Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, o Projeto de Lei 1.664-D, de 2007, a chamada Lei da Anistia Migratória, que autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil.
A nova lei permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça.
A medida alcança pessoas que tenham entrado irregularmente no Brasil, cujo prazo do visto de entrada tenha vencido ou que não tenha se beneficiado da última Lei de Anistia Imigratória, de 1998.
Pelos cálculos do Ministério da Justiça, em torno de 50 mil pessoas poderão ser beneficiadas. Há, no entanto, entidades internacionais que estimam em até 200 mil o número de estrangeiros em situação irregular no Brasil.
Os interessados poderão fazer o pedido de regularização até o final do ano (a data provável é 30 de dezembro). Isso depois que o Diário Oficial da União publicar a portaria do Ministério da Justiça normalizando os procedimentos previsto na lei. A taxa de regularização é de R$ 67 e a de expedição da carteira, de R$ 31.
A medida, para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, “humaniza a questão migratória” e combate o tráfico de pessoas que entram no Brasil e são empregadas em trabalhos análogos à escravidão. É o que ocorre, por exemplo, com os trabalhadores bolivianos contratados informalmente por empresas de confecção em São Paulo.
O secretário disse que, além dos bolivianos, os chineses, paraguaios, peruanos e russos estão entre os principais grupos populacionais que a nova legislação poderá beneficiar.
Atualmente há cerca de 880 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, a maioria deles vinda de Portugal, do Japão, da Itália e da Espanha. O governo estima que, hoje, aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivam no exterior. Tuma Júnior disse esperar que a iniciativa brasileira “sensibilize e gere reciprocidade” em outros países. “Os países estão criminalizando, e o Brasil, humanizando”, comparou.
Além de sancionar a Lei da Anistia Migratória, o presidente Lula deve assinar hoje mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto para uma nova Lei de Estrangeiros.
O secretário informou ainda que os brasileiros que queiram emitir certidão negativa de naturalização de seus parentes ascendentes, para pedir cidadania nos países de origem da família, poderão usar o serviço de certidão eletrônica disponível no site do Ministério da Justiça.
http://www.mj.gov.br/
Eu lí essa reportagem e logo comparei à uma postagem de um blog de uma amiga que mora na Itália.
Quanta diferença!!!!
O "brasileiro", ainda conserva a mentalidade de acolher; da mesma maneira que acolheu os imigrantes no passado.
3 comentários:
Mara
Sou de acordo com essa nova Lei para legalizar os estrangeiros no Brasil.
Aqui na Italia è diferente, acho que nao seria conveniente a legalizaçao de todos os ilegais, porque o numero è muiiiiiiiiiiito grande! Se duvidar, tem mais estrangeiro aqui do que italianos!
Mas isso nao significa que seja humano transformar ilegais em criminosos!
Um beijo grande pra ti
Cris, eu sei que são muitos estrangeiros, eu assisto pela Rai aqui no Brasil.
Mas como você mesmo disse, o ideal é não generalizar. Cada caso é um caso.
beijão procê!
Olá, Sempre estou me atualizando nesse assunto e sei muito bem a diferença Brasil e italia (OBS: não é so na italia que acontece esse tipo de caso em outros países também)
Não é conveniente nem na Italia nem no Brasil esse tipo de legalização de todos os ilegais.
O certo é quem tem parentesco italiano e quiser morar lá, procure se legaliazar . Quem não tem fique no Brasil e ponto final.
Desta mesma forma tem que ser para os Italianos e todos os estrangeiros no Brasil.
Eu não concordo com esta Lei, com a Legalização de estrangeiros que não tem descendência aqui no Brasil. Aqui tem também numerosos estrangeiros não so italianos como de outros países... Essa lei tem que acabar o mais rapido possível.
OBS: Reforçando o que Tuma Junior escreveu
Os países estão criminalizando e o Brasil humanizando.
Dessa Forma o Brasil ficará cada vez mais pobre… tantas pessoas desempregadas, os estrangeiros vem aqui e toma o nosso trabalho, nosso espaço e o que é pior não tem nem cidadania Brasileira.
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